05/02/2015 - Valor Econômico / O Globo / O Dia-RJ
A Operação Lava-Jato vai ter efeitos sobre a disputa pela nova concessão da ponte Rio-Niterói, mas o governo deve se ver livre do constrangimento de um leilão sem interessados. Ao menos três grupos manifestaram a intenção de participar do certame, marcado para dia 18 de março, em São Paulo. A CCR - atual concessionária -, a EcoRodovias e a Arteris são potenciais candidatas a assumir a administração da ponte.
Nos últimos dias, o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, fez um corpo a corpo com executivos do setor, a fim de identificar o grau de interesse na concessão. Algumas empresas que participaram intensamente dos últimos leilões de rodovias devem ficar de fora da disputa por estarem envolvidas na Lava-Jato.
Outra empresa tradicional no setor, a Triunfo tem disposição de entrar no certame, mas há dúvidas no mercado quanto ao fôlego financeiro para o projeto, já que toca outros investimentos pesados, como no aeroporto de Viracopos (SP), terminais portuários e a duplicação da BR-060/153.
Uma das grandes apostas do setor recai sobre a EcoRodovias, que ainda não arrematou nenhum grande projeto do programa de concessões federais. Embora tenha atuado com timidez nos últimos leilões, a Arteris já detém a concessão do trecho da BR-101 no Rio, no também está a ponte. A leitura geral é de que a empresa possa extrair sinergias dessa localização.
O grande ponto de interrogação é a CCR, que administra a ponte desde 1995. Um de seus controladores, a Camargo Corrêa tem executivos presos pela Polícia Federal e corre o risco de ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). A inidoneidade não impede a participação de controladas nos leilões, mas tem efeitos desconhecidos sobre a tomada de financiamento em bancos públicos. Fontes de mercado, entretanto, afirmam que a CCR é financeiramente sólida e não teria problemas para fazer proposta agressiva para renovar a concessão.
O edital da concorrência, publicado ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fixou em R$ 5,18 o valor máximo para a tarifa de pedágio na ponte. O valor estabelecido - cuja base é janeiro de 2014 - representa uma pequena queda em relação ao preço praticado atualmente, que é de R$ 5,20 para veículos de passeio. Será considerada vencedora a proposta de menor tarifa de pedágio.
O contrato de concessão, com prazo de 30 anos, foi estimado no edital em R$ 5,14 bilhões e prevê investimentos em melhorias no entorno da ponte, que liga a cidade do Rio de Janeiro a um dos mais importantes municípios da região metropolitana. Entre as obras previstas está a construção de uma alça de ligação com a Linha Vermelha, via expressa que une o centro do Rio à Baixada Fluminense. Também foi incluída uma passagem subterrânea sob a praça Renascença, em Niterói.
Inaugurada em 1974, a ponte ficou marcada como a primeira concessão rodoviária à iniciativa privada no país. Atual detentora da concessão, que vence em 31 de maio, a CCR foi a responsável pelo estudo de viabilidade técnica que vai balizar a nova licitação.
Alguns pontos do estudo, sobretudo os custos com mão de obra, foram questionados recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Antes de liberar a publicação do edital, o TCU pediu que a correção desses custos, que chamaram a atenção dos ministros por serem mais altos do que rodovias com extensão bem superior à da ponte.
O Globo
Leilão para nova concessão da Ponte será realizado em março
Edital prevê melhorias como a construção de uma nova alça, de 2,5 quilômetros, para a Linha Vermelha. Contrato atual termina em maio
RIO - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, o edital para a nova concessão da Ponte Rio-Niterói. O leilão será realizado no dia 18 de março, às 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo. O atual contrato de concessão termina em maio.
Segundo consta no edital, como principais obras obrigatórias, o vencedor da concorrência deverá construir uma alça de extensão de 2,5 quilômetros, que ligará a Ponte à Linha Vermelha. A medida visa a evitar que veículos que trafegam pela via com destino à Baixada Fluminense e à Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil. Também deverá ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença, no Centro de Niterói, com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao tráfego.
O novo projeto de concessão da Ponte Rio-Niterói ainda contemplará a construção da Avenida Portuária, permitindo o acesso dos veículos pesados da Avenida Brasil à região do Porto do Rio.
O processo de licitação havia sido adiado porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em janeiro mudanças em relatórios prévios para a concessão. O órgão havia aprovado, com ressalvas, os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEA). Segundo o tribunal, os gastos previstos com mão de obra e veículos — a serem usados pela concessionária — estavam superestimados. Os valores são utilizados no cálculo da tarifa do pedágio. As mudanças, segundo o TCU, podem acarretar uma economia de R$ 600 milhões nas despesas operacionais da concessionária que assumir o contrato, que tem prazo de 30 anos. Os estudos de viabilidade foram feitos pela CCR, que detém a concessão atual.
RADARES APENAS MÓVEIS
Às vésperas da nova concessão, o que tem confundido motoristas são os boatos de que radares fixos estariam multando motoristas por trafegarem em velocidade acima da permitida na via. A CCR, porém, negou que os equipamentos estejam em funcionamento e informou que há apenas fiscalização com aparelhos móveis.
Com 13,2 quilômetros de extensão, a Ponte Rio-Niterói foi concedida pela primeira vez à iniciativa privada, com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 1º de junho de 1995. Atualmente, as tarifas de pedágio são de R$ 5,20 para carros de passeio e veículos comerciais (por eixo) e de R$ 2,60 para motocicletas.
Ponte Rio-Niterói terá três novas saídas
O Dia - RJ
Edital marca leilão para 18 de março, e vencedor terá de fazer uma grande obra em Niterói e duas no Rio
Rio - A empresa que for contemplada com a concessão da Ponte Rio-Niterói em maio, quando termina o contrato com o Grupo CCR, terá que executar três grandes obras para reduzir os engarrafamentos. Entre as exigências do edital, publicado ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão as construções de um viaduto para ligar a Ponte à Linha Vermelha, uma via de acesso direto ao Porto do Rio — a Avenida Portuária — e um mergulhão sob a Praça Renascença, em Niterói. O pedágio não vai poder ultrapassar os atuais R$ 5,20, neste ano (só no sentido Niterói).
O leilão está previsto para dia 18 de março e a assinatura do contrato, em 22 de maio. A empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor fixado como teto ganha a licitação, que ficará vigente nos próximos 30 anos — a atual foi válida por 20. A proposta do governo estadual de BRT ou seletiva de ônibus na Ponte não entrou no edital.
Uma das novidades foi a decisão da ANTT pela inclusão da Avenida Portuária, que estava em estudo. A via terá pista de sentido duplo com 3,1 quilômetros e dará continuidade à alça da Linha Vermelha, possibilitando o acesso exclusivo de caminhões ao porto. "Essa alça facilita as operações do Porto do Rio e melhora o trânsito para todos", diz Cristiano Prado, gerente de Competitividade da Firjan.
Já o viaduto para a Linha Vermelha terá uma pista em sentido único, com 2,5 quilômetros, que vai atender ao fluxo para o Aeroporto do Galeão. O objetivo é evitar que usuários com destino à Baixada e à Dutra passem pela Avenida Brasil. Os prazos para a conclusão das obras são, respectivamente, cinco e quatro anos.
Já em Niterói, o vencedor deve construir o mergulhão da Praça Renascença, na direção da Av. Feliciano Sodré, em até dois anos.A concessionária terá ainda de fazer passarela de pedestres na Ilha de Mocanguê, com recuo para quatro ônibus. Outras exigências são mais duas cabines de pedágio e baias de recuo, pista flex para motocicletas e veículos leves. A projeção é de receita nos 30 anos de concessão de R$ 5,14 bilhões, com investimento de R$ 1,3 bilhão e custos operacionais, de R$ 1,98 bilhão.