24/05/2015 - O Globo
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Não há planejamento que dê conta. Por mais que se faça um cronograma de extensão de infraestrutura a áreas sem água, energia, rede de esgoto e pavimentação etc., ele nunca acompanhará o processo de favelização no Rio. Barracos de madeira ou casebres de alvenaria surgem da noite para o dia, em espaços sem a menor condição de habitabilidade. Basta que não haja fiscalização, o que — diga-se —é a regra. Assim, o INVESTIMENTO em projetos de saneamento, por exemplo, fica inviável diante das necessidades imprevistas de comunidades informais, portanto impossíveis de serem atendidas.
O controle da prefeitura sobre a favelização é tão precário quanto as moradias. Reportagem do GLOBO mostrou que há dois anos não são feitas fotos aéreas para monitorar a expansão de comunidades. É assim que proliferam favelas como a Cláudio Franco, em Sepetiba, que cresceu 246% entre 2009 e 2013.
Mais do que permitir, o poder público estimula invasões ao dar a concessão de uso aos moradores da Vila Autódromo, erguida em terreno público em Jacarepaguá. O então governador Leonel Brizola — protótipo do populismo e da cumplicidade com a desordem que assolam o Rio há mais de 30 anos em sucessivos governos — foi o primeiro a tomar tal decisão, no início da década de 1990. A conta, altíssima, chega agora, quando a cidade se prepara para os Jogos Olímpicos. A prefeitura teve que gastar R$ 95 milhões em indenizações aos moradores, sendo que 33 deles receberam valores acima de R$ 1 milhão — típico caso de imoralidade com amparo legal. O prefeito Eduardo Paes achou injusto, mas necessário, porque a favela é ao lado do Parque Olímpico.
Tamanho populismo só cria problemas. Inclusive — e principalmente — para quem acha que é beneficiado. Se nas favelas o custo de vida é mais baixo por causa dos gatos de energia elétrica, TV a cabo e água; por outro lado, seus moradores estão condenados a sofrer com a infraestrutura precária, a violência — que encontra em espaços marginalizados e de difícil acesso as condições para se instalar —e o isolamento da cidade legal. Não é solução para quem sofre o drama da falta de habitação.
A questão exige integração dos governos federal, estadual e municipal, porque é preciso ir muito além de projetos meramente habitacionais. São necessários INVESTIMENTOS pesados e obras de grande porte. Como a expansão do transporte de massa, permitindo o deslocamento rápido de áreas periféricas — preferidas pelos construtores por causa do baixo custo dos terrenos — ao local de trabalho. Criar um canal de WhatsApp para denúncias e derrubar construções irregulares oito meses depois de descoberta por fiscais — ações recentes da prefeitura — é muito pouco.
É preciso que invasores acreditem que a informalidade não compensa. Até porque, só favorece políticos que dela se aproveitam.